Política de Privacidade

O EstudENEM é operado por [RAZÃO SOCIAL — preencher], inscrita no CNPJ [CNPJ — preencher], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO — preencher]. Somos o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos do artigo 5º, VI, da LGPD.

Nosso encarregado pela proteção de dados é [nome do encarregado (DPO) — preencher], que você pode contatar em [e-mail do encarregado (DPO) — preencher].

Coletamos apenas o necessário para o funcionamento do estudo por repetição espaçada.

Cada finalidade tem uma base legal própria, conforme o artigo 7º da LGPD:

Não usamos seus dados para publicidade, não fazemos perfilamento para fins comerciais e não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você. O agendamento das revisões é automatizado, mas afeta apenas a ordem em que os conteúdos aparecem para estudo.

Este ponto merece destaque. O ranking semanal exibe seu nome e sua posição para os demais usuários autenticados da plataforma. Não exibimos seu e-mail, seu desempenho por matéria, seus erros nem qualquer outro dado do seu perfil.

Se você não quiser aparecer, entre em contato pelo e-mail da seção 10 e removeremos sua participação no ranking, sem prejuízo a nenhuma outra funcionalidade.

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores que executam funções necessárias ao serviço:

• Supabase — banco de dados e autenticação. Seus dados ficam armazenados em servidores na região de São Paulo.
• Vercel — hospedagem e entrega da aplicação.
• Google — apenas se você optar por entrar com a conta Google.
• Serviços de notificação do seu navegador (como Google e Apple) — apenas se você ativar os lembretes.
• Instituição de pagamento — quando houver cobrança.

Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.

Nosso banco de dados fica no Brasil. Ainda assim, alguns de nossos operadores são empresas estrangeiras e podem processar dados fora do país, especialmente para hospedagem e entrega de notificações. Nesses casos, a transferência ocorre com base no artigo 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais que assegurem proteção equivalente à da legislação brasileira.

Boa parte de quem se prepara para o ENEM tem menos de 18 anos, e tratamos isso com atenção especial, conforme o artigo 14 da LGPD.

• Se você tem menos de 18 anos, é necessário que um dos seus pais ou seu responsável legal conheça e concorde com esta política antes de você criar a conta.
• Para contratação de plano pago por menor de 18 anos, exigimos a participação do responsável legal.
• Não coletamos mais dados de menores do que de qualquer outro usuário, e não usamos os dados de ninguém para publicidade.
• Pais e responsáveis podem, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados do menor pelo e-mail da seção 10.

• Dados da conta e do progresso: enquanto sua conta existir.
• Após a exclusão da conta: apagamos ou anonimizamos em até 30 dias, salvo o que a lei exigir manter.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet.
• Registros fiscais de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação tributária.

O histórico de revisões é mantido enquanto sua conta existir porque é ele que sustenta o agendamento das próximas revisões — apagá-lo faria seu progresso desaparecer.

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados: comunicação criptografada (HTTPS), senhas guardadas apenas como resumo criptográfico, isolamento no banco de dados que impede um usuário de acessar registros de outro, e acesso administrativo restrito.

Nenhum sistema é completamente imune. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina o artigo 48 da LGPD.

O artigo 18 da LGPD garante a você o direito de:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessá-los.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor.
• Eliminar dados tratados com base no seu consentimento.
• Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
• Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [e-mail de contato — preencher] ou para nosso encarregado em [e-mail do encarregado (DPO) — preencher]. Responderemos no menor prazo possível e, em regra, em até 15 dias.

Você pode desativar os lembretes a qualquer momento pelas configurações de notificação do seu navegador, sem precisar falar conosco.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Utilizamos apenas:

• Cookie de sessão, necessário para manter você conectado.
• Armazenamento local no seu navegador, que guarda as respostas dadas durante a sessão de estudo antes de enviá-las ao servidor — é o que permite estudar sem conexão e não perder o que você respondeu.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data no topo indica a última alteração. Se a mudança for significativa, avisaremos pelo app ou por e-mail antes de ela passar a valer.

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: [e-mail de contato — preencher].

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.